Termos de Uso

O ABAmetrics é mantido por Matheus Silva, pessoa física, em São Paulo/SP. Ao criar uma conta, aceitar um convite ou usar a plataforma, você declara que leu e aceita estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.

Para a clínica, o aceite destes termos pelo administrador dela, dentro da plataforma, vale como o contrato entre a clínica e o ABAmetrics, incluindo o Acordo de Tratamento de Dados desta página. O aceite fica registrado com a versão, a data, a hora e o endereço IP. Se a clínica assinar um contrato à parte com o ABAmetrics, ele prevalece no que for diferente.

O ABAmetrics é uma plataforma on-line para clínicas de terapia ABA e de neurodesenvolvimento organizarem o trabalho clínico: cadastro de pacientes, prontuário, avaliações, programas de intervenção, coleta de dados nas sessões, agenda da equipe, relatórios e um portal de comunicação com as famílias.

O ABAmetrics é uma ferramenta de apoio. Não presta serviço de saúde, não faz diagnóstico nem indica tratamento. As decisões clínicas são dos profissionais da clínica, que respondem por elas segundo as normas das suas profissões.

Clínica

A clínica contrata a plataforma e indica um ou mais administradores, que convidam a equipe, definem os níveis de acesso e liberam o acesso dos responsáveis aos pacientes.

Equipe

Profissionais entram por convite da clínica, com e-mail e senha ou com a conta Google. Cada pessoa vê e faz apenas o que o seu nível de acesso permite.

Responsáveis

Responsáveis entram por convite da clínica ou pelo link de cadastro que a clínica envia. Pelo link, a pessoa confirma o e-mail (por um link enviado a ele ou, se o e-mail for do Google, com a conta Google) e, se não usar o Google, cria uma senha; o acesso a um paciente só é liberado depois que a clínica confere o vínculo com ele. É preciso ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros.

Segurança da conta

• A conta é pessoal e intransferível: não compartilhe sua senha.
• As telas de login, recuperação de senha e cadastro têm verificação anti-robô.
• Se suspeitar de uso indevido, troque a senha e avise a clínica.

A clínica é a controladora dos dados dos pacientes e das famílias que lança na plataforma. Cabe a ela:

• ter base legal para cada tratamento e, quando o consentimento for necessário, colhê-lo de um dos pais ou do responsável legal, de forma específica e em destaque;
• lançar dados corretos, necessários e atualizados, e corrigir o que estiver errado;
• decidir quem da equipe acessa cada paciente e o que cada família vê;
• conferir a identidade e o vínculo de quem se cadastra como responsável antes de liberar o acesso ao paciente;
• atender os pedidos dos titulares (acesso, correção, exclusão), inclusive os pedidos de correção e de exclusão registrados na plataforma;
• analisar as denúncias de conteúdo do portal em até 24 horas e decidir sobre elas;
• guardar o prontuário pelo prazo das normas profissionais e respeitar o sigilo profissional;
• desativar o acesso de quem deixar a equipe ou perder o vínculo com o paciente.

Ao usar o ABAmetrics, você se compromete a não:

• acessar dados de pacientes sem necessidade profissional ou fora das permissões recebidas;
• compartilhar credenciais ou deixar outra pessoa usar a sua conta;
• copiar, baixar ou divulgar fora da plataforma fotos, áudios, documentos ou dados de pacientes, salvo quando necessário ao cuidado e permitido pela clínica e pela lei;
• usar dados da plataforma para publicidade, venda ou qualquer finalidade alheia ao cuidado do paciente;
• tentar burlar a segurança, o isolamento entre clínicas ou a verificação anti-robô, fazer engenharia reversa, coletar dados de forma automatizada ou sobrecarregar o serviço;
• enviar vírus, código malicioso ou conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.

O descumprimento pode levar à suspensão do acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

No portal da família, a clínica publica relatos, orientações e comunicados, e clínica e responsáveis podem comentar e anexar fotos, áudios e PDFs.

• O conteúdo de um paciente fica restrito à equipe autorizada da clínica e aos responsáveis vinculados a esse paciente. Nada é público.
• Os arquivos ficam em armazenamento privado e só abrem por links temporários. As fotos têm os metadados de localização removidos no envio.
• Quem envia responde pelo conteúdo. Não envie imagens ou informações de outras crianças ou de terceiros sem autorização.
• Denúncia de conteúdo: o responsável pode denunciar uma postagem ou um comentário pelo botão Reportar, escolhendo o motivo (nudez ou conteúdo sexual, violação de direitos de criança ou adolescente, exposição de dados pessoais, imagem sem autorização, conteúdo ofensivo, direitos autorais ou outro) e, se quiser, explicando. A equipe da clínica remove diretamente o que for inadequado. A administração da clínica é avisada na hora e analisa em até 24 horas, com prioridade para nudez, conteúdo sexual e violação de direitos de criança ou adolescente. Quando a denúncia procede, a postagem deixa de aparecer para a família ou o comentário é removido. Os detalhes da denúncia e a nota da decisão são apagados 6 meses depois da decisão.
• A clínica pode ocultar ou remover conteúdo inadequado. Conteúdo excluído é apagado definitivamente quando termina o prazo de retenção configurado na plataforma (90 dias por padrão, ajustável entre 7 e 365 dias).
• Você continua dono do que envia. O ABAmetrics recebe apenas a autorização necessária para guardar, processar e exibir esse conteúdo às pessoas autorizadas, enquanto ele existir na plataforma.

Trabalhamos para manter a plataforma disponível e segura, mas não garantimos funcionamento ininterrupto nem nível mínimo de serviço (SLA), salvo se um contrato assinado à parte com a clínica previr. A plataforma pode ficar fora do ar por manutenção, atualização ou falhas de fornecedores de infraestrutura. Manutenções programadas que deixem a plataforma fora do ar são avisadas com pelo menos 48 horas de antecedência; as de emergência, para corrigir falha de segurança ou falha grave, são comunicadas logo depois.

A plataforma evolui: recursos podem ser adicionados, alterados ou retirados. Mudanças que afetem dados pessoais entram na Política de Privacidade antes de irem ao ar.

O software, a marca ABAmetrics, o visual e a documentação pertencem a Matheus Silva. A clínica e seus usuários recebem uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível, válida enquanto durar a contratação. Os dados lançados pertencem à clínica e aos seus titulares; o ABAmetrics não os reivindica.

Na medida permitida pela lei, o ABAmetrics não responde por:

• decisões clínicas e conteúdo lançado pelos usuários;
• uso indevido de credenciais por falta de cuidado do usuário;
• danos causados por caso fortuito ou força maior, ou por falhas de serviços de terceiros fora do nosso controle razoável;
• lucros cessantes ou danos indiretos.

Nada nestes termos afasta direitos que a lei garante e que não podem ser renunciados, nem a responsabilidade do ABAmetrics por descumprir a LGPD ou as instruções da clínica como operador.

Perante a clínica, a responsabilidade total do ABAmetrics fica limitada ao valor que ela pagou pela plataforma nos 12 meses anteriores ao fato, salvo dolo e salvo o que a lei não permitir limitar.

• Responsáveis e equipe podem pedir a exclusão dos seus dados em Seus direitos LGPD (no portal, em Perfil; no app, em Configurações → Meu Perfil). Quando o pedido é concluído, a pessoa recebe um aviso por e-mail.
• A clínica pode desativar o acesso de qualquer usuário dela a qualquer momento.
• O ABAmetrics pode suspender contas em caso de violação destes termos ou de risco à segurança, avisando a clínica.
• No fim do contrato, a clínica tem 30 dias para exportar os dados dela; depois, eles são eliminados em até 60 dias, respeitadas as guardas previstas em lei.

Esta seção é o acordo entre a clínica, que é a controladora dos dados dos pacientes e das famílias, e o ABAmetrics, que é o operador desses dados (LGPD, arts. 5º, 37, 39 e 46). Ela vale a partir do aceite destes termos pelo administrador da clínica.

• Instruções: o ABAmetrics trata os dados só para prestar o serviço à clínica, conforme as configurações e as instruções dela, e não os usa para fins próprios, não os vende nem os usa para publicidade.
• Sigilo: quem trabalha no ABAmetrics só acessa dados de pacientes quando é indispensável para suporte ou segurança, e mantém sigilo.
• Segurança: isolamento por clínica no próprio banco de dados, arquivos em armazenamento privado abertos só por links temporários, chaves secretas só no servidor, conexões cifradas e registro das ações sensíveis.
• Fornecedores (suboperadores): os que aparecem na Política de Privacidade, com o país de cada um. A troca ou a inclusão de um fornecedor que receba dados de pacientes é avisada à clínica com antecedência, e ela pode encerrar o uso se discordar.
• Transferência internacional: parte da infraestrutura fica fora do Brasil (o banco de dados, nos Estados Unidos, sem troca de região prevista); as condições estão na Política de Privacidade.
• Direitos dos titulares: pedidos de pais e responsáveis que chegarem ao ABAmetrics são encaminhados à clínica, e a plataforma oferece os meios para ela atendê-los (exportação, correção e exclusão).
• Incidentes: o ABAmetrics avisa a clínica de incidente de segurança que envolva os dados dela em até 24 horas como meta e no máximo em 48 horas, com o que se sabe e as medidas tomadas, para que ela possa comunicar a ANPD e os titulares. Todo incidente fica num registro interno por pelo menos 5 anos.
• Comprovação: a clínica pode pedir, com antecedência razoável, as informações necessárias para verificar o cumprimento deste acordo.
• Fim do tratamento: no fim da contratação, a clínica tem 30 dias para exportar os dados; depois, eles são eliminados em até 60 dias, respeitadas as guardas previstas em lei.
• Responsabilidade da clínica: definir a base legal, colher e guardar os consentimentos dos pais ou responsáveis quando forem necessários, cuidar dos acessos da própria equipe e só lançar dados necessários ao atendimento.

Podemos atualizar estes termos. A versão e a data ficam no topo da página. Mudanças relevantes são avisadas na plataforma e, quando exigirem novo aceite, ele será pedido antes de você continuar.

Estes termos seguem as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para resolver controvérsias, ressalvado o foro do domicílio do consumidor quando a lei assim determinar.

Dúvidas sobre estes termos ou sobre privacidade: adrianafontes.psico@gmail.com. Matheus Silva, pessoa física, São Paulo/SP.